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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Março de 2023 - 12:06
Advogadas comentam sobre a nova regulamentação que pode aplicar multas por violações à LGPD

Por Nuria López e Renata Yumi Idie.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Março de 2023 - 16:44
Gravidez descoberta após demissão dá direito à continuidade no trabalho?

O Artigo 391 - A da CLT, deixa claro que a confirmação do estado de gravidez, advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio, garante à funcionária gestante a estabilidade no emprego.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 17 de Março de 2023 - 12:38
Negativa de cobertura de procedimentos pode render processos a planos de saúde

De acordo com Beatriz Tavares Martins, advogada e especialista em Direito do Consumidor, reclamações relacionadas a cobranças indevidas e erros em intervenções médicas também são causas comuns na justiça.
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Março de 2023 - 13:06
Compliance tributário na empresa: como preparar o negócio para a implementação?

Por Rodrigo Totino.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2023 - 16:34
Imposto de Renda tem data estendida, mas atenção deve ser redobrada
Contribuinte tem até 31 de maio para entregar a declaração de IR Pessoa Física; cuidado ao preencher os dados evita cair na malha fina.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2023 - 11:09
Seguradora poderá reter parte do valor do seguro DO por expressa previsão contratual
O colegiado afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no caso, tendo em vista que o segurado é pessoa jurídica com capacidade técnica suficiente.
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Blog Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 17:36
LGPD: os riscos da não conformidade

Sanções podem incluir multa no valor de 2% do faturamento líquido da empresa.
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Fevereiro de 2023 - 13:13
Responsabilidade fiscal no novo Governo: existe luz entre as incertezas?

Polêmico e protagonista entre as pautas oficiais, o tema desponta com caráter prioritário e deixa em aberto o futuro econômico proposto pelo Governo Federal.
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Doutrina » Internacional Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 11:53
Green Card é possível para profissionais especialistas

Médicos, cientistas, engenheiros e até artistas (músicos, atores, produtores, etc) podem ter residência fixa nos EUA baseada em qualificação profissional de destaque em suas áreas de atuação profissional.
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Janeiro de 2023 - 10:44
Tributação sobre herança: a importância do planejamento sucessório

Por Tiago Aparecido da Silva.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Dezembro de 2022 - 13:47
Pagamento de impostos: quando parcelar?

Parcelamento de dívidas com o Fisco deve ser feito no prazo correto: veja como.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 12:35
Agro como agente de transformação no combate à corrupção
Compliance contribui para que empresas do setor criem bases sólidas para o crescimento e longevidade do negócio; programa eleva o índice de confiança de consumidores, colaboradores e do mercado.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 17:10
Danos em equipamentos de trabalho: de quem é a responsabilidade?

Por Bruna Zampieri Colpani.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 12:49
Empresas devem ter cautela em ações que expõem a imagem de empregados

Para engajamento, o indicado é que as empresas organizem eventos que de fato se relacionem com os valores da organização.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2022 - 14:14
Sidocal e Instituto Rever auxiliam empresas que buscam aumentar seus índices de reciclagem
Empresas de todos os setores e portes podem aderir à logística reversa, aumentando a adimplência na Política de Resíduos Sólidos.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 14:13
Entenda a diligência jurídica, ação fundamental para a compra segura de imóveis

Processo pode evitar a perda do bem devido a existência de débitos do vendedor inscritos em dívida ativa.
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Blog Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 11:44
Compartilhar fakenews dá cadeia no Brasil?

No Brasil, a disseminação de desinformação só pode ser punida fora do período eleitoral se o fato for caracterizado como crime.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2022 - 09:51
Atendente dispensada quando investigava câncer de mama deve ser reintegrada
A dispensa foi considerada discriminatória.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 13:43
Como prosseguir juridicamente em caso de erros em procedimentos estéticos e harmonização facial?

De acordo com Beatriz Raposo de Medeiros Tavares, advogada e especialista em Direito do Consumidor, existe a possibilidade de indenização.
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Blog Publicado em 29 de Setembro de 2022 - 14:50

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